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Quais São os Termos Legais (como garantias e reivindicações) da Sua Compra?
Termos
Aonde você acha os termos? Websites diferentes tem diferentes maneiras de mostrar termos legais; algumas maneiras são mais conspícuas do que outras. Você pode achar um link na página inicial ou na página do pedido para algum título como "Termos e Condições" ou "Termos Legais" ou "Reivindicações." Alguns "Termos e Condições" se aplicam a usar a website e não para a venda de produtos. E muitas vezes os termos de venda podem não estar disponíveis até que você chegue à página em que está fazendo o pedido. Se você não está confortável com os termos mostrados, você deve comprar em outro lugar. È uma boa idéia imprimir os termos se você pretende comprar.
Frete, Devoluções e Retornos
E se você não encontrar os termos de devolução e retorno do vendedor? Você pode quere perguntar ao vendedor, através de um e-mail ou telefonema, para indicar onde esses termos estão no site ou para escrevê-los para você.
Questões Importantes:
· O vendedor cobra um preço único de frete para um pedido (por exemplo: R$10 por pedido), um preço por item (como $5 por livro), ou uma combinação desses?
· Você pode retornar um item para o vendedor em troca de dinheiro ou crédito?
· Você pode retornar um produto se você já o tiver aberto?
· Irá o vendedor deduzir um taxa de re-estoque da sua devolução?
· Quando o vendedor irá cobrar você: somente quando cada item for enviado, ou antes do envio dos itens?
Garantias
Existe uma garantia em escrito? Se existe uma garantia em escrito, deve estar disponível para você antes de você comprar o produto. Os termos da garantia devem ser encontrados em "Termos e Condições" ou talvez em um link que apareça com a descrição do produto. Se o produto for fabricado por alguém que não seja o vendedor, deverá ter garantias tanto do vendedor quanto do fabricante. Você Deve examinar as duas. Se o vendedor não oferecer garantias assegure-se de verificar suas políticas de retorno.
Quando você revir uma garantia, procure pela mesma informação que você procuraria quando comprasse em uma loja ou através de um catálogo:
· O que cobre e quanto tempo duram?
· Quem você deve contactar para reparo, devolução, ou substituição sob a garantia?
· O vendedor está limitando sua garantia se o item não funcionar ou causar estragos?
O vendedor deve informar se a garantia é "completa, total" ou "limitada".
Um garantia "completa" geralmente significa que você tem o direito a concerto grátis do produto durante o período de garantia, e não têm que pagar frete, custos de remoção ou re-instalação. Se o vendedor não conseguir consertar o produto após um número razoável de tentativas, você tem o direito a um novo produto ou a devolução total do seu dinheiro.
Qualquer outra garantia é "limitada". Como era de se esperar, existem muito mais garantias limitadas do que completas. Mas mesmo assim, elas frequentemente oferecem proteção e valores substanciais ao consumidor.
Responsabilidade
Existem limitações de responsabilidade no acordo de garantia? Os termos e condições do vendedor podem dizer que se alguma coisa dá errado com o produto que você comprou, o vendedor é responsável somente por uma quantia fixa de dinheiro. Ou, o vendedor é somente obrigado a consertar ou substituir o produto. Mesmo, que você tenha sofrido danos de milhares de reais em seu negócio, digamos, porque o computador que você comprou quebrou, você só receberia o dinheiro equivalente ao computador (que comprou) ou o dinheiro do custo do conserto.
Processando
Aonde você pode processar? O vendedor talvez tente especificar que você só pode processá-lo em certo Estado. Se não for o seu Estado, você talvez tenha que viajar para esse Estado e contratar um advogado lá. Se você tem somente uma pequena reclamação contra o vendedor, a necessidade de que você resolva a disputa em outro Estado pode significar que não valha a pena gastar dinheiro com viagem, estadia, etc, para fazer essa pequena reclamação.
Sob que lei você irá processar? Os termos e condições do vendedor podem também especificar qual a lei estadual irá se aplicar ao seu caso.
Limite de Tempo
Existe um tempo limite em processos? Na maioria dos Estados, você tem no máximo quatro anos para processar, se você achar que o vendedor, violou a garantia. Se você esperar mais tempo, você perde o direito de processá-lo. Você pode, algumas vezes, ter menos tempo, porque os termos e condições do vendedor podem ter reduzido o tempo em que o processo pode ser feito para um ano.
Produto Danificado
O que acontece se o seu produto estiver danificado ou faltando uma peça? Para preservar os seus direitos legais, inspecione a sua compra cuidadosamente assim que você recebê-la. Contate o vendedor o mais rápido possível se você descobrir algum problema no seu produto. Escreva para o seu vendedor sobre qualquer problema que você esteja preocupado, peça reparos, ou devolução do dinheiro, e guarde uma cópia da sua correspondência com o vendedor.
Quando Eu Posso Esperar a Entrega do Item?
O vendedor está obedecendo à regra dos 30 dias? Se o vendedor não especifica o tempo em que o produto será enviado, o consumidor deve acreditar que o produto será enviado dentro de 30 dias, a partir da data em que o produto foi comprado. Se o vendedor não pode enviar o produto dentro do prazo dado ou dentro dos 30 dias, o vendedor deve notificá-lo, e dá-lhe a chance de cancelar seu pedido e receber seu dinheiro de volta, ou esperar pelo produto. Ou, o vendedor pode apenas cancelar o seu pedido e devolver-lhe o dinheiro. COMO VOCÊ DEVE MANTER REGISTROS SOBRE SUA COMPRA?
Guarde Seus Registros.
Quais documentos você deve guardar quando comprar na internet? Nós sugerimos que você guarde os seguintes registros quando fizer compras na internet:
· Uma impressão da página que indica o nome do vendedor (empresa), endereço, e número de telefone;
· Uma impressão das páginas com a descrição dos itens que pediu;
· Uma impressão da página ou janela pop-up que contém os termos do vendedor;
· Impressões de quaisquer mensagens de e-mail (por exemplo, mensagens de confirmação) que você enviou para ou recebeu do vendedor. Isso inclui:
· As mensagens que possam mostrar que o vendedor indicou que o produto seria apropriado para a finalidade específica que você necessitava,
· As mensagens nas quais você notifica o vendedor dos problemas com a mercadoria que você recebeu; e
· As mensagens que mostram as suas tentativas em resolver com o vendedor uma cobrança que você acredita que não deveria ter sido feita no seu cartão de crédito.
· Notas ou confirmações de e-mail de conversas por telefone que você teve com o vendedor.
Se não aparecer datas atuais nessas impressões, você deve adicionar por escrito.
A QUEM VOCÊ PODE RECLAMAR SE NÃO ESTIVER SATISFEITO?
Você sabe a quem reclamar ou contactar se você não estiver satisfeito ou tiver alguma dúvida? Procure no site uma página de atendimento ao consumidor, um link de "contato", endereço de e-mail, ou número de telefone, para ter a sua reclamação ouvida ou dúvidas respondidas. Se você tiver uma reclamação, peça o que você acha justo – mesmo que seja mais o que os termos legais do site apresentam. Um vendedor não está proibido de fazer mais do que o obrigado para ter um consumidor feliz. Se você ainda não estiver satisfeito com as respostas e ações tomadas, contacte o PROCON no endereço: . Se a sua reclamação é sobre um vendedor em localizado em outro país, visite o site http://www.econsumer.gov/.
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